Política de Privacidade
A. INTRODUÇÃO
No âmbito da sua atividade a BPI Vida e Pensões – Companhia de Seguros, S.A com sede em Lisboa, na Av. Praia da Vitória, nº 71 – 3º 1050-183 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número de matrícula e de Pessoa Coletiva 502 623 543, com o capital social de 76.000.000 Euros (doravante designado como "BPI Vida e Pensões") recolhe junto dos seus clientes ou beneficiários dos fundos de pensões que gere (doravante designados como "Clientes") dados pessoais dos próprios ou relacionados com os serviços que presta, quer presencialmente, quer remotamente através do seu Website, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que a BPI Vida e Pensões se encontra sujeita nos termos do Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora (RJASR).
Os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios Clientes mediante o preenchimento de formulários ou mediante a utilização de qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, incluindo a utilização do canal digital da BPI Vida e Pensões a que o Cliente tenha aderido, nomeadamente acessos, consultas, instruções, e outros registos relativos à sua utilização. A BPI Vida e Pensões trata dados dos seus Clientes que recolhe, nos termos da relação contratual estabelecida e da lei aplicável, no âmbito da sua atividade seguradora e de gestão de fundos de pensões.
B. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A entidade responsável pelo tratamento é a BPI Vida e Pensões na medida em que é o responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes/Utilizadores.
C. TIPO DE DADOS TRATADOS
Os dados pessoais recolhidos correspondem aos dados de identificação, de morada, de endereço eletrónico, de situação laboral, informações sobre pensões, identificação da conta bancária, que são fornecidos pelos próprios Clientes mediante o preenchimento de formulários ou mediante a utilização de qualquer outro suporte, como será o caso da adesão a fundo de pensões ou da contratação de seguro de vida, ou, ainda, dados pessoais que resultam dessas mesmas relações, como sejam as transações efetuadas, os produtos e/ou serviços subscritos ou as instruções dadas.
Em qualquer caso, o Cliente será sempre informado da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades em causa, podendo o cliente não consentir.
Importa ter presente que nos termos da Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, o estabelecimento de uma qualquer outra relação de negócio, como por exemplo a contratação de um seguro de vida, estão condicionadas à recolha e tratamento dos seguintes dados de identificação e respetivos comprovativos: (i) fotografia; (ii) nome completo; (iii) assinatura; (iv) data de nascimento; (v) nacionalidade constante do documento de identificação; (vi) tipo, número, data de validade e entidade emitente do documento de identificação; (vii) número de identificação fiscal ou, quando não disponha de número de identificação fiscal, o número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente; (viii) profissão e entidade patronal, quando existam; (ix) endereço completo da residência permanente e, quando diverso, do domicílio fiscal; (x) naturalidade; e (xi) outras nacionalidades não constantes do documento de identificação.
D. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos pela BPI Vida e Pensões são tratados para as seguintes finalidades:
(a) O estabelecimento de relações contratuais entre os Clientes e a BPI Vida e Pensões, nomeadamente a celebração de contratos de seguros de vida e contratos de gestão ou de adesão a fundos de pensões;
(b) O cumprimento de obrigações regulatórias, relacionadas, nomeadamente com a prevenção e controlo da fraude, com o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo ou com obrigações em matéria fiscal;
(c) A adoção de meios e procedimentos de segurança das pessoas e bens que implicam, em determinados casos, a recolha de imagens no contexto da videovigilância;
(d) Adicionalmente, e no que diz respeito aos dados recolhidos através do Website em resultado da sua utilização pelos Clientes, os mesmos visam, ainda, melhorar a navegação nesse canal e adequá-lo ao dispositivo que é utilizado (computador ou equipamento móvel), mediante a utilização de cookies que, em qualquer caso, poderão ser descativados pelos Clientes.
E. CANAIS DIGITAIS E UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Conforme já referido, a BPI Vida e Pensões, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e funcionamento do seu Website e, daqui em diante designado por Canal Digital garantindo, no entanto, adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos Clientes/Utilizadores que aos mesmos tenham aderido.
Para o efeito, foram adotadas diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela BPI Vida e Pensões, o Cliente/Utilizador do Canal Digital deverá guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelo fabricante e/ou operadora, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, antivírus.
A BPI Vida e Pensões utiliza cookies no seu Website, entendendo-se como tal pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo Cliente/Utilizador.
Os Cookies que a BPI Vida e Pensões utiliza permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda os Websites a reconhecer o dispositivo do Cliente/Utilizador na próxima vez que este os visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pela BPI Vida e Pensões, no seu Website, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente/Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Cliente/Utilizador e o modo como usam o Website, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Clientes/Utilizadores. O Cliente/Utilizador pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. Alerta-se para o facto da recusa de uso de cookies pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas das áreas do Website da BPI Vida e Pensões.
A BPI Vida e Pensões utiliza diferentes tipos de cookies, conforme a seguir descrito:
(i) Cookies essenciais - alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do Website, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras do site, através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados;
(ii) Cookies de funcionalidade - os cookies de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação no Website, não necessitando, assim, de o reconfigurar e personalizar cada vez que o visita;
(iii) Cookies analíticos - Estes cookies são utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam o Website, permitindo destacar artigos ou serviços que podem ser do interesse dos utilizadores, e monitorizar o desempenho dos sites, conhecendo quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal. Assim, a BPI Vida e Pensões, pode fornecer uma experiência de elevada qualidade ao personalizar a sua oferta e, rapidamente, identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam.
Também quanto à validade existem dois tipos de cookies: (i) Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados nos dispositivos de acesso (computador, telemóvel, smartphone ou tablet), ao nível do navegador de internet (browser), e são usados sempre que o Cliente/Utilizador visita novamente o Website da BPI Vida e Pensões. Em geral, são usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo à BPI Vida e Pensões prestar um serviço mais personalizado; (ii) Cookies de sessão - são cookies temporários, que são gerados e estão disponíveis até encerrar a sessão. Da próxima vez que o Cliente/Utilizador aceder ao seu navegador de internet (browser) os cookies já não estarão armazenados. A informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação. Os Cliente/Utilizadores poderão desativar parte ou a totalidade dos cookies a qualquer momento. Devem, para tal, seguir as instruções apresentadas na página "Gerir o uso de cookies". Ao desativar os cookies o Website da BPI Vida e Pensões poderá não funcionar corretamente.
A BPI Vida e Pensões poderá, ainda, utilizar cookies na abertura das newsletters/ correio eletrónico, para fins estatísticos, e que permitem saber se são abertas e verificar os cliques através de links ou anúncios dentro da newsletter. O Cliente/Utilizador tem sempre a possibilidade de desativar o envio das newsletters/correio eletrónico através da opção específica no rodapé das mesmas.
F. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
A BPI Vida e Pensões está obrigada por lei a comunicar às entidades reguladoras que superentendem a sua atividade e a outras entidades públicas/oficiais, dados pessoais dos seus clientes, relacionados com a sua identidade, com as sua situação contratual, incluindo às seguintes entidades:
(a) Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões;
(b) Autoridade Tributária e Aduaneira;
(c) Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Unidade de Informação Financeira e demais autoridades judiciais, policiais e sectoriais nos termos previstos na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo. Ainda neste âmbito, a BPI Vida e Pensões está obrigada nos termos da lei a partilhar informação com as demais entidades do grupo societário em que se integra, nomeadamente com a VidaCaixa, S.A., sociedade que detém a totalidade do capital social da BPI Vida e Pensões;
(d) Comissão de Mercados de Valores Mobiliários, nos termos previstos no regime legal e regulatório dos mercados de instrumentos financeiros.
Adicionalmente e sempre que a BPI Vida e Pensões intenta ações para o exercício ou defesa de um direito que lhe assiste num processo judicial, os dados pessoais dos clientes de identificação e relacionados com processo em causa são comunicados às autoridades judiciais intervenientes.
Por último, a BPI Vida e Pensões recorre, para o exercício da sua atividade, a prestadores de serviços que poderão ter acesso a dados pessoais dos seus Clientes. A BPI Vida e Pensões assegura que nestas circunstâncias adota todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, e que garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção dos dados dos Clientes, incluindo no que ao exercício de direitos dos titulares dos dados diz respeito.
G. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
O tratamento dos dados pela BPI Vida e Pensões manter-se-á enquanto forem necessários para a relação contratual estabelecida com os seus clientes. Terminada a relação contratual, os dados pessoais dos seus clientes manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos delas emergentes.
H DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, titulares de dados pessoais, assistem os seguintes direitos:
(a) Direito de Informação, que consiste no direito dos Clientes em serem informados pela BPI Vida e Pensões, entre outros aspetos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;
(b) Direito de Acesso, que consiste no direito dos Clientes de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
(c) Direito de Retificação, que consiste no direito dos Clientes de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da BPI Vida e Pensões;
(d) Direito de Eliminação (ou ao "esquecimento"), que consiste no direito dos Clientes de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da BPI Vida e Pensões quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;
(e) Direito de Oposição, que consiste no direito dos Clientes de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;
(f) Direito à Portabilidade, que consiste no direito dos Clientes de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à BPI Vida e Pensões, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
(g) Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Clientes têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à BPI Vida e Pensões a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à BPI Vida e Pensões verificar a sua exatidão; (ii) se tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a BPI Vida e Pensões já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
(h) Direito à Reclamação junto da CNPD, que consiste no direito apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para acederem aos seus dados ou solicitarem a sua retificação, eliminação ou oporem-se ao seu tratamento nos termos da lei, os Clientes poderão dirigir-se por escrito à BPI Vida e Pensões, ou utilizar outro canal que a BPI Vida e Pensões disponibilize para esse efeito.
Os Clientes poderão, ainda, retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando aplicável, dirigindo-se por escrito à BPI Vida e Pensões, ou utilizar outro canal que a BPI Vida e Pensões disponibilize para o efeito.
I. CONTACTO DA PROTECÇÃO DE DADOS
Para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade e Cookies, o Cliente/Utilizador poderá contactar a BPI Vida e Pensões através de carta enviada ao cuidado de "Privacidade BPI Vida e Pensões – para a Av. Praia da Vitória, nº 71 – 3º 1050-183 Lisboa ou através do seguinte endereço eletrónico: privacidade.bpivp@bancobpi.pt.
Os clientes poderão, ainda, caso o pretendam apresentar reclamações ou pedidos de informação junto da Comissão Nacional de Proteção Dados, que é a autoridade de controlo nacional para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da lei nacional aplicável.
A BPI Vida e Pensões reserva-se no direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas pelo BPI Vida e Pensões.