Fundo de Pensões BPI Vida PPR

Nos pedidos de reembolso de PPR usa-se o critério FIFO (first in first out) o que significa que deverão ser sempre resgatadas as entregas mais antigas.

O agregado familiar é constituído por:

a) Os cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens e os seus dependentes;

b) Cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges, respetivamente, nos casos de separação judicial de pessoas e bens ou de declaração de nulidade, anulação ou dissolução do casamento, e os dependentes a seu cargo;

c) O pai ou a mãe solteiros e os dependentes a seu cargo;

d) O adotante solteiro e os dependentes a seu cargo.

Os limites anuais para efeitos de reembolso de PPR ao abrigo de Educação são:

• 2.500 Eur para inscrição ou frequência de curso em estabelecimento de ensino situado no território do continente ou nas regiões autónomas, quando o educando tenha residência habitual no mesmo ou nas mesmas.
• 3.750 Eur para inscrição ou frequência de curso em estabelecimento de ensino situado no território do continente ou nas regiões autónomas, quando o educando tenha residência habitual noutro território nacional que não o território do estabelecimento.
• 5.000 Eur para inscrição ou frequência de curso em estabelecimento de ensino situado no estrangeiro e educandos com residência habitual no território nacional.

Nota: Só é possível mobilizar as entregas efetuadas em PPR até 31/12/2005 para efeitos de Educação. As entregas posteriores a 1/01/2006 se mobilizadas ao abrigo deste motivo serão consideradas fora das condições, pelo que terão penalizações fiscais.

As principais vantagens de investir em PPR BPI são:

- Proporcionar ao participante o estabelecimento de um plano de poupança reforma individual para qualquer elemento do agregado familiar, que permita complementar os tradicionais esquemas de reforma e fazer face a despesas que ocorram em situações de necessidade, nomeadamente: desemprego de longa duração, incapacidade permanente para o trabalho e doença grave.
- Deduções à coleta.
- Tributação reduzida e adiada para o momento do reembolso.
- Entregas flexíveis, pontuais ou periódicas, efetuadas em qualquer altura.
- Gestão efetuada por profissionais.
- Simplicidade Fiscal.

Sim. A tributação é adiada para o momento do reembolso;

Entregas até 31/12/2005: Tributação reduzida de 4% (desde que o reembolso seja feito dentro das condições legais previstas no Decreto-Lei nº 158/2002)
Entregas após 1/1/2006: Tributação reduzida de 8% (desde que o reembolso seja feito dentro das condições legais previstas no Decreto-Lei nº 158/2002) 1

(1) Para entregas com menos de 5 anos a aplicação desta tributação poderá estar condicionada ao facto do cliente realizar 35% das entregas na primeira metade de vigência do contrato, caso contrário será tributado a 21,5%.

De acordo com as disposições legais aplicáveis, os participantes podem ordenar transferências do valor capitalizado dos PPR constituídos noutras sociedades para os PPR do BPI.

Os pedidos de transferência de PPR devem ser formalizados através de carta e podem ser dirigidos ou à Sociedade Gestora de origem ou à Sociedade Gestora de Destino, e a um balcão do Banco BPI.

A transferência será efectuada diretamente entre os Fundos. O valor do montante resgatado é calculado em função do valor do PPR na data do pedido.

Devem ser guardados por um período de cinco anos os documentos relativos às entregas efetuadas para o PPR e à obtenção dos respetivos rendimentos.

Os PPR podem ser resgatados em qualquer momento e fora das condições inicialmente previstas na lei, mas o participante perde a tributação reduzida e os eventuais benefícios fiscais até então obtidos, passando a aplicar-se as seguintes regras:

Penalizações fiscais aplicáveis
Relativamente a entregas que tenham sido deduzidas à matéria coletável ou à coleta, importa salientar que o levantamento do valor capitalizado do PPR antes do decurso do período mínimo de imobilização de cada entrega (5 anos) previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais e/ou fora das condições previstas na lei, determina, consoante os casos, o dever de acrescer à colecta de IRS.

Se se verificou a fruição do benefício devem as importâncias deduzidas, majoradas em 10%, por cada ano ou fração, decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas à coleta do IRS do ano da verificação dos factos, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo em caso de morte do subscritor ou quando tenham decorrido, pelo menos, cinco anos a contar da respetiva entrega e ocorra qualquer uma das situações definidas na lei.

As Seguradoras, Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões e Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento por imperativo legal comunicam à Administração Fiscal todos os resgates processados nestas condições.

Taxas de Tributação aplicáveis:
PPR com mais de 8 anos e que cumpram a regra dos 35%: 8,6%
PPR com mais de 5 anos e que cumpram a regra dos 35%: 17,2%
PPR que não cumpram a regra dos 35%: 21,5%

Sim. Nos PPR, ao contrário da maior parte das aplicações tradicionais, a tributação dos rendimentos gerados é adiada para o momento do reembolso e pode ser reduzida para 4% para as entregas efectuadas até 31/12/2005 e para 8% para as entregas efetuadas após 01/01/2006.

Existe ainda uma Dedução à Coleta de IRS em função dos rendimentos do sujeito passivo. Ver Fiscalidade.

As transmissões gratuitas de bens deixaram a partir de 2004, de ser tributadas em sede de Imposto sobre Sucessões e Doações (vigente até Dez. 2003). A partir de 2004 as transmissões gratuitas de bens passaram a ser tributadas em sede de Imposto do Selo: Os PPR não estão sujeitos a Imposto do Selo e o montante investido não entra para a relação de bens.