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Fiscalidade dos Fundos de Pensões

O regime fiscal que a seguir se descreve respeita ao regime fiscal em vigor e assenta na interpretação da BPI Vida e Pensões sobre o mesmo. Neste quadro, se os Clientes não estiverem perfeitamente seguros acerca da fiscalidade aplicável ao investimento em Fundos de Pensões, devem procurar um consultor profissional ou informar-se junto de organizações locais que prestem este tipo de informação. A BPI Vida e Pensões alerta designadamente para o facto de a interpretação do regime fiscal descrito poder não coincidir com a interpretação realizada por outras entidades (nomeadamente a interpretação da Administração Fiscal).

Contribuições da Empresa para Fundos de Pensões
  Empresa Trabalhador
Contribuições da Empresa de meras expectativas ou direitos adquiridos e individualizados com isenção
  • Contribuições consideradas custo fiscal, até limite de 15% das despesas com pessoal
  • Contribuições isentas de contribuição para segurança social
  • Isento de IRS (tributação diferida para o momento do reembolso)
  • Contribuições isentas de contribuição para segurança social
Contribuições da empresa que constituam direitos adquiridos e individualizados não isentos
  • Contribuições consideradas custo fiscal, sem limite
  • Contribuições isentas de contribuição para segurança social
  • Tributado em IRS de imediato
  • Contribuições isentas de contribuição para segurança social

 

Sem prejuízo do disposto em (i) e (ii) infra, são dedutíveis à coleta do IRS, nos termos e condições previstos no artigo 78.º do respetivo Código, 20% dos valores aplicados no respetivo ano por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, em Fundos de Pensões, tendo como limite máximo dependendo do rendimento coletável conforme descrito em (ii):

  1. € 400 por sujeito passivo com idade inferior a 35 anos;
  2. € 350 por sujeito passivo com idade compreendida entre os 35 e os 50 anos;
  3. € 300 por sujeito passivo com idade superior a 50 anos.
  1. Não são dedutíveis à coleta de IRS, nos termos acima referidos, os valores aplicados pelos sujeitos passivos após a data da passagem à reforma.
  2. A soma dos benefícios fiscais dedutíveis à coleta, incluindo o benefício fiscal estabelecido para os Fundos de Pensões não pode exceder determinados limites estabelecidos em função do escalão de rendimento coletável. Assim, até a um rendimento coletável de € 7.410 não há limite de dedução, acima deste rendimento o limite da soma dos benefícios é de apenas € 100, reduzindo-se gradualmente até zero a partir de um rendimento coletável superior a € 153.300.

A tributação aplicável ao reembolso de Fundos de Pensões é variável em função da forma de pagamento e origem das contribuições.

Forma de reembolso do Fundo de Pensões:

  • Capital;
  • Renda.

Origem das contribuições:

  • Contribuições da empresa de meras expectativas ou direitos adquiridos e individualizados com isenção;
  • Contribuições próprias ou contribuições da empresa com direitos adquiridos e individualizados sem isenção.

Na tabela seguinte sintetiza-se a fiscalidade aplicável em cada caso, no momento de reembolso do Fundo de Pensões.

Reembolso dos Fundos de Pensões
Reembolso em capital Trabalhador
Contribuições da Empresa de meras expectativas ou direitos adquiridos e individualizados com isenção
  • Contribuições: tributadas nos termos da Categoria A
  • Rendimento: tributadas nos termos da
    Categoria E
Contribuições do Trabalhador ou contribuições da empresa que constituam direitos adquiridos e individualizados não isentos
  • Contribuições: isentas de tributação
  • Rendimento: tributadas nos termos da
    Categoria E
Reembolso em Renda
Contribuições da Empresa de meras expectativas ou direitos adquiridos e individualizados com isenção
  • Tributação do valor de cada Renda em
    categoria H
Contribuições do Trabalhador ou contribuições da empresa que constituam direitos adquiridos e individualizados não isentos
  • Componente contribuição: sem tributação
  • Componente rendimento: Tributação do valor de cada Renda em categoria H

 

Os rendimentos dos Fundos de Pensões são isentos de IRC e de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis nos termos do artigo 16.º do EBF.

As comissões de gestão e de depósito pagas por Fundos de Pensões estão sujeitas a pagamento de 4% em sede de Imposto do Selo.

Os montantes pagos pelos Participantes ou pelos Associados, a título de comissão de subscrição, comissão de reembolso ou comissão de transferência, estão igualmente sujeitos ao pagamento de 4% em sede de Imposto do Selo.

Em resumo:

Fiscalidade dos Fundos de Pensões
Rendimentos Isentos de IRC
IMT Isento
Imposto do Selo Comissões sujeitas ao pagamento de 4% em sede de Imposto do Selo

 

A transmissão gratuita de valores aplicados em Fundos de Pensões não está sujeita a Imposto do Selo.